O Novo Código Civil não faz qualquer referência a questões espirituais ou "governo espiritual"; a escolha dos pastores e sua respectiva formação decorrem dos preceitos de crença e culto de cada uma das igrejas no exercício desta liberdade constitucional.
A questão que muitas vezes causa dúvidas é se o presidente da igreja poderá ou não ser o pastor e se a igreja pode exigir em Estatuto que o presidente da igreja seja sempre o pastor: os pastores podem exercer concomitantemente as funções de "líder espiritual" e presidente administrativo da igreja; porém, para que a igreja possa exigir que o pastor seja sempre seu presidente faz-se necessário que o pastor seja sempre eleito pela assembléia geral (que possui competência privativa para escolha do presidente e diretoria) e que a igreja contemple no Estatuto os requisitos para que uma pessoa se torne "pastor".
Em suma, a igreja é livre para escolher a forma de qualificação e "ordenação" de seus pastores; o novo Código Civil não mudou nada neste sentido.
0 Comentários